A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta o limite dos carros PCD a serem vendidos com isenção de ICMS para as pessoas com deficiência, passando de R$ 70 mil para R$ 100 mil. A decisão foi tomada de forma unânime.
Esse teto estava em vigor desde 2008. Desde então, a inflação avançou mais de 100%. Essa lei era tão antiga que já não existiam mais carros automáticos abaixo desse valor, o que deixou as opções escassas.
Segundo a Confaz, a medida aumenta o leque de veículos que poderão ser adquiridos e atende mais demandas do segmento.
Lembrando que para a isenção do ICMS é exigido que o carro seja 0 km, de fabricação nacional ou de países do Mercosul e o valor de tabela não pode ultrapassar os R$ 70 mil, caso contrário, o consumidor pagará um imposto parcial da diferença entre o preço do carro e R$ 70 mil.
O teto subiu, mas a base de cálculo continuou a mesma.