O Cartão DeFis-DSV é uma autorização especial, para o estacionamento de veículos em via pública e zona azul, em vagas especiais demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso, com validade em todo território Nacional durante 5 anos.

Somente é emitido para pessoas com deficiência de mobilidade no(s) membro(s) inferior e obrigadas ou não a usar cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, temporária ou permanente, com deficiência visual e com dificuldade de locomoção.

Além das regras de trânsito vigentes e daquelas estabelecidas pela sinalização local, deverão ser respeitadas rigorosamente as “Regras de Utilização” contidas no verso do cartão.

Nas vagas especiais situadas em áreas de Zona Azul, o usuário deve utilizar, além do Cartão DeFis-DSV, o cartão de Zona Azul ou Zona Azul Digital pois, não dá direito ao uso da vaga gratuitamente.

Vale lembrar que o Cartão DeFis-DSV poderá ser utilizado como referência para estabelecimentos particulares, que reservem vaga específica de estacionamento demarcada com o Símbolo Internacional de Acesso.

É regulamentado pela resolução 304/2008 do Contran, Portaria DSV/G. n° 014/02, de abril de 2002, Portaria n°032/09-SMT-GAB, de 14/04/2009, e Portaria DSV/SMT n°24/10, de 15 de março de 2010.