deficiente-fisico

Todo o cidadão portador de doenças crônicas que causem diminuição da força ou da sensibilidade de membros ou segmentos do corpo pode requerer isenção de impostos. A isenção é concedida à pessoa portadora de deficiência, ou que tenha limitações físicas, condutores ou não condutores.

O beneficio não é dado apenas em casos mais conhecidos de deficiências, como amputações ou imobilidades (cadeirantes). Ele é extensivo para portadores de doenças ortopédicas, neurológicas, oncológicas. Além disso, pessoas que sofram de dor crônica ao fazer movimentos diários também podem ter direito às isenções.

Podem dar direito:

  • Alguns Tipos de Câncer
  • Amputação
  • Artrite Reumatoide
  • Artrodese
  • Artrogripose
  • Artrose
  • Ausência de Membros
  • AVC (Acidente Vascular Cerebral)
  • AVE (Acidente Vascular Encefálico)
  • Cardiopatia grave
  • Doenças Degenerativas
  • Doenças Neurológicas
  • DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho)
  • Encurtamento de Membros
  • Esclerose Múltipla
  • Escoliose Acentuada
  • Espondilite Anquilosante
  • Hemiparesia
  • Hemiplegia
  • LER (Lesão Por Esforço Repetitivo)
  • Linfomas
  • Manguito Rotator
  • Mastectomia (Retirada da Mama)
  • Membros com Deformidades Congênitas ou Adquiridas
  • Monoparesia
  • Monoplegia
  • Má Formação
  • Nanismo (homens < 145cm; mulheres < 140cm)
  • Neuropatias Diabéticas
  • Ostomia
  • Paralisia Cerebral
  • Paraparesia
  • Paraplegia
  • Parkinson
  • Poliomielite
  • Problemas Graves de Coluna
  • Prótese Interna ou Externa
  • Renal Crônico (Fístula)
  • Síndrome de Deficiência Imunológica (HIV)
  • Síndrome do Túnel do Carpo crônica com sequelas
  • Talidomida
  • Tendinite Crônica
  • Tetraparesia
  • Tetraplegia
  • Triparesia
  • Triplegia

Dentre outros.

Observações:

Não se enquadram nestes benefícios as deformidades apenas estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

Deficientes Auditivos e Monoculares ainda não têm direito (não fazem parte) da Lei de Isenções;

Somente um médico pode atestar o grau de deficiência física de uma pessoa. Possuímos parceria com clínicas de médicos especialistas, treinados com base nos protocolos periciais do DETRAN, para avaliar individualmente cada paciente e também e analisar se o laudo emitido por seu médico de confiança está dentro dos padrões necessários para a aquisição das isenções.