deficiente-intelectual

Deficiência mental (severa ou profunda)

(Definições de acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999).

Deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 (dezoito) anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

  1. a) comunicação;
  2. b) cuidado pessoal;
  3. c) habilidades sociais;
  4. d) utilização da comunidade;
  5. e) saúde e segurança;
  6. f) habilidades acadêmicas;
  7. g) lazer;
  8. h) trabalho;

Que atenda à definição acima, porém que contemple única e exclusivamente aos níveis severo/grave ou profundo da deficiência mental (retardo mental) (*).

Para tal deverá atender a todos os critérios a seguir para cada nível

. Deficiência Mental Severa (Retardo Mental Grave) (*)

. Déficit significativo na comunicação, que pode ser feita através de palavras simples

. Atraso acentuado no desenvolvimento psicomotor.

. Alteração acentuada no padrão de marcha (dispraxia).

. Autocuidados simples sempre desenvolvidos sob rigorosa supervisão.

. Déficit intelectual atendendo ao nível severo.

. Deficiência Mental Profunda ( Retardo Mental Profundo) (*)

. Grave atraso na fala e linguagem com comunicação eventual através de fala estereotipada e rudimentar.

. Retardo psicomotor gerando grave restrição de mobilidade (incapacidade motora para locomoção).

. Incapacidade de autocuidado e de atender suas necessidades básicas.

. Outros agravantes clínicos e associação com outras manifestações neuropsiquiátricas.

. Déficit intelectual atendendo ao nível profundo

(*) Na CID-10 o termo Deficiência Mental é referendado como Retardo Mental. Deficiência Mental Severa corresponde à Deficiência Mental Grave.

Somente um médico pode atestar o grau de deficiência intelectual de uma pessoa. Possuímos parceria com clínicas de médicos especialistas, treinados com base nos protocolos periciais do DETRAN, para avaliar individualmente cada paciente e também e analisar se o laudo emitido por seu médico de confiança está dentro dos padrões necessários para a aquisição das isenções.