deficiente-visual

(art. 1º, Inciso IV e § 2º do art. 1º da Lei nº 8.989/95, com a redação dada pela Lei nº 10.690/2003);

Para fins de Isenção, é considerada Pessoa com Deficiência Visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 0,1 ou 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção. Isto significa que um indivíduo legalmente cego teria que ficar a 20 pés (6,1 m) de um objeto para vê-lo — com óculos — com o mesmo grau de clareza de que uma pessoa com visão normal poderia ver a 200 pés (61 m). Portanto deve possuir NO MÁXIMO 10% de visão NO MELHOR OLHO.

Também é Deficiente Visual a pessoa com acuidade média, que, no entanto, têm um campo visual inferior a 20 graus (o normal é 180 graus). Portanto seu campo visual deve ser menor que 11%.

A Visão Monocular (CID 10 H54-4) é caracterizada pela capacidade de uma pessoa conseguir olhar através de apenas um olho, com isso, possuindo noção de profundidade e sensação tridimensional limitada. Como para ser considerado deficiente visual o melhor olho deve ser praticamente cego, o Monocular acaba não sendo contemplado nesta legislação.