A visão monocular, caracterizada pela limitação visual em um dos olhos, é reconhecida como uma condição que pode acarretar desafios. Apesar dos desafios, a visão monocular não é uma sentença de incapacidade, e ajustes podem ser feitos para levar uma vida normal.
Recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede 50% de desconto na taxa de renovação da CNH para pessoas com deficiência monocular.
Neste artigo, vamos entender o que é essa condição, o que diz a norma e como pessoas com visão monocular podem solicitar o desconto.
O que é a visão monocular
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma pessoa possui visão monocular quando um dos olhos possui visão igual ou inferior a 20%, enquanto o outro olho possui visão normal.
A visão monocular pode ser causada por uma variedade de fatores, incluindo:
- Trauma ocular, como um acidente ou lesão;
- Doenças oculares, como glaucoma, catarata ou retinite pigmentosa;
- Doenças sistêmicas, como diabete, hipertensão ou esclerose múltipla;
- Defeitos de nascimento, como microftalmia ou anoftalmia.
Pessoas que sofrem dessa condição podem enfrentar uma série de desafios como dificuldade em perceber profundidade nos ambientes, dificuldade de praticar esportes e atividades que exigem visão binocular, conduzir veículos, além de estarem mais suscetíveis a acidentes.
Ainda assim, a visão monocular não é uma sentença de incapacidade. Com alguns ajustes e adaptações, é possível levar uma vida normal.
Quem tem visão monocular tem direito a isenção de impostos
Tem direito a isenção de impostos para CNH pessoas que sofrem de deficiências físicas, visuais, auditivas, mental severa ou profunda e pessoas com autismo. Você pode ver mais detalhes aqui.
No Brasil, a visão monocular foi considerada uma deficiência visual em março de 2021. Isso significa que as pessoas com visão monocular têm direito a uma série de benefícios, como:
- Isenção de imposto de renda;
- Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos;
- Benefícios previdenciários.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu o aval ao Projeto de Lei 2434/22, que sugere a aplicação de um desconto de 50% na taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) para condutores com visão monocular.
O projeto continuará sua tramitação, passando pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para comprovar a visão monocular, é necessário apresentar um laudo médico emitido por um oftalmologista especialista em visão monocular. O laudo deve indicar que a visão do olho afetado é de 20% ou menos.
Como solicitar desconto na taxa de renovação da CNH
A visão monocular é uma deficiência visual que ocorre quando a visão de um dos olhos é perdida ou comprometida de forma significativa. No Brasil, as pessoas com visão monocular têm direito a um desconto de 50% na taxa de renovação da CNH.
Para solicitar o desconto, é necessário seguir os seguintes passos:
- Agende um exame médico com um oftalmologista especialista em visão monocular. O laudo médico emitido pelo oftalmologista deve indicar que a visão do olho afetado é de 20% ou menos.
- Preencha o formulário de solicitação de desconto da taxa de renovação da CNH disponível no site do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
- Anexe o laudo médico ao formulário de solicitação.
- Envie o formulário e o laudo médico para o DETRAN do seu estado.
O DETRAN irá analisar o seu pedido e, se for aprovado, você receberá o desconto na taxa de renovação da CNH.
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