Aqueles que apresentam uma das condições: Cegueira, na qual a acuidade visual seja igual ou menor que cinco centésimos no melhor olho, com a melhor correção óptica; Baixa visão, na qual a acuidade visual esteja entre três décimos e cinco centésimos no melhor olho, com a melhor correção óptica; Casos em que a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos seja igual ou menor que sessenta graus; Ocorrência simultânea de quaisquer das condições previstas nas alíneas “a”, “b” e “c”.