Para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades, diversas leis e regulamentações foram estabelecidas para garantir benefícios fiscais às pessoas com deficiência (PCD). Esses benefícios abrangem diferentes impostos e tributos, e compreender as nuances de cada um deles é essencial para aproveitar todas as isenções disponíveis. Neste artigo, exploraremos os diferentes tipos de isenção fiscal para PCD, com foco no ICMS, IPI e IPVA.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. No caso das pessoas com deficiência, a isenção do ICMS pode ser aplicada na compra de veículos novos, adaptados ou não, desde que sejam destinados ao uso exclusivo da pessoa com deficiência. A isenção pode variar de estado para estado, assim como os critérios e procedimentos para a sua obtenção. É importante ressaltar que a isenção do ICMS não se aplica a veículos usados.
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
O IPI incide sobre produtos industrializados no território nacional. A isenção do IPI para PCD é aplicada na aquisição de veículos novos, nacionais ou importados, adaptados ou não. Assim como a isenção do ICMS, a obtenção da isenção do IPI está sujeita a critérios específicos e requer a comprovação da deficiência e da destinação exclusiva do veículo para uso da pessoa com deficiência.
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
O IPVA é um imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores. A isenção do IPVA para PCD varia de acordo com a legislação estadual de cada estado.
A importância da assessoria especializada da Inova Isenções
Compreender os diferentes tipos de isenção fiscal para PCD e acompanhar as constantes mudanças na legislação pode ser um desafio. É nesse contexto que uma assessoria especializada, como a Inova Isenções, desempenha um papel fundamental. A equipe da Inova Isenções possui conhecimento atualizado sobre as leis e regulamentações relacionadas às isenções fiscais para PCD, garantindo um suporte adequado e orientações precisas aos seus clientes.
Se você é uma pessoa com deficiência ou conhece alguém que poderia se beneficiar das isenções fiscais, entre em contato com a Inova Isenções para obter suporte especializado e garantir o acesso aos benefícios fiscais disponíveis.
