O Benefício Fiscal de Isenção de Impostos (PCD) foi criado para ajudar pessoas com deficiência. Pessoas com Deficiência (PCD) são aquelas que possuem algum tipo de limitação física, mental, intelectual ou sensorial que interfere na sua vida diária. Neste artigo, você vai descobrir mais sobre esse benefício e como ele pode ser usado para reduzir a carga tributária das pessoas com deficiência.
A isenção de impostos PCD é uma forma de incentivo fiscal que prevê a isenção do pagamento de determinados impostos para pessoas com deficiência. A isenção é concedida mediante a apresentação de um certificado médico que ateste a existência da deficiência, e pode ser aplicada a diversos tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
A isenção de impostos para PCD é uma forma de incentivo fiscal concedido pelo governo a pessoas com deficiência, para aquisição de produtos e serviços que lhes garantam ou melhorem a qualidade de vida, como um veículo, por exemplo.
Segundo a legislação, pessoas com deficiência têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A isenção é um benefício fiscal concedido pelo poder público que exonera o contribuinte do pagamento de determinado tributo. No caso da isenção do IPVA para PCD, o beneficiário não precisa pagar o imposto anual sobre o seu veículo.
Para ter direito à isenção, é preciso que o veículo esteja registrado em nome da pessoa com deficiência e que a mesma seja portadora de certificado de deficiência expedido pelo órgão competente, com validade até a data de vencimento do IPVA. O benefício é válido para todo o território nacional e não tem limite de idade.
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