Quinta-feira (02/06), a Câmara dos Deputados aprovou teto de IPI de R$ 140 mil reais para aquisição de carros 0km para pessoas com deficiência. O tema segue para o Senado Federal. ⠀
Depois de quase 4 horas de discussão, os Deputados Federais aprovaram o trecho do texto do relatório do Deputado Federal Moses Rodrigues, na Medida Provisória 1034/2021 que estabelecia o teto de R$ 70 mil reais para o IPI. A proposta do Governo Federal também determinava que as pessoas com deficiência deveriam permanecer por 4 anos para solicitar nova isenção do IPI. ⠀
O parlamentar responsável em emitir o parecer sobre o tema discutiu amplamente o tema e avaliou as justificativas do segmento PCD que apresentou reivindicações no sentido de ampliar o teto, incluir as pessoas com deficiência auditiva como beneficiários da isenção e reduzir o período para solicitar nova isenção. ⠀
“O que aconteceu foi a aprovação por parte da Câmara do relatório que já estava em tramitação da MP 1034, sugerindo aumento do valor do teto dos veículos PCD de R$ 70 mil para R$140 mil. O assunto agora vai para o Senado aprovar e nós vamos continuar acompanhando”, explica o advogado especialista em PCD, Carlos José de Souza.
Histórico
Por muitos anos, o teto para a isenção total de ICMS nos carros para PCD era R$ 70 mil. Na época que esse valor foi determinado era possível comprar um carro médio bem equipado, mas com a inflação e crescimento dos preços de carros zero, as opções foram se limitando. O valor ficou congelado por 12 anos.
