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Restituição de IPVA PCD 2022 pago indevidamente

A Resolução que estabelece novo prazo para pedido de isenção do IPVA PCD 2022, também estabelece a restituição do IPVA para o PCD que teve a cobrança suspensa. Caso tenha havido o pagamento do IPVA 2022, a restituição será disponibilizada até 31/08/2022. O valor da restituição deverá ser recebido diretamente junto à instituição bancária, mediante a […]
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Alteração da portaria no que diz respeito aos deficientes visuais

No dia 12 de maio deste ano foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.081/2022, que regulamenta a aplicação das isenções de IPI para compra de veículos por portadores de deficiência visual. As condições para o portador de deficiência visual garantir a isenção do IPI são: ➡️ Cegueira, na qual a acuidade visual seja igual […]
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Vitória dos deficientes auditivos para comprar veículo com IPI

No dia 05 de maio deste ano, foi publicado o Decreto nº 11.063/2022, que regulamenta a isenção de IPI nas compras de automóveis realizadas por pessoas com deficiência. Entre as novidades trazidas, está a inclusão das pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiários. O decreto informa que considera como válido, para os fins da isenção, […]
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IPI agora reajustado com valor de 200.000 e prazo para novo pedido em 3 anos

A lei nº 14.287 publicada em dezembro 2021 alterou o limite de preço do veículo para obter a isenção de IPI, que subiu de R$ 140 mil para R$ 200 mil, além disso, ela também aumentou a validade da isenção do imposto para carros PCD até 2026! Os acessórios atualmente não podem contar com a isenção do […]
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Laudo do IMESC – Como ficará?

O IMESC divulgou em seu site algumas informações quanto à solicitação do laudo para isenção do IPVA. O comunicado do órgão diz que através do portal, o cidadão deverá informar o tipo de deficiência, o CID e se já foi beneficiada com a isenção em anos anteriores. O órgão ainda reforça que as solicitações de […]
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Novo teto do ICMS para 100.000,00 sendo limitado a 70.000

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta o limite dos carros PCD a serem vendidos com isenção de ICMS para as pessoas com deficiência, passando de R$ 70 mil para R$ 100 mil. A decisão foi tomada de forma unânime.
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João Doria anuncia vacina para pessoas com deficiência

O governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou o início da vacinação contra a Covid-19 em grávidas e puérperas sem comorbidades e pessoas com deficiência permanente a partir desta quinta-feira (10).
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Foi aprovado pela Câmara dos Deputados carro para PCD com novo teto de R$ 140 mil

Quinta-feira (02/06), a Câmara dos Deputados aprovou teto de IPI de R$ 140 mil reais para aquisição de carros 0km para pessoas com deficiência. O tema segue para o Senado Federal. ⠀ Depois de quase 4 horas de discussão, os Deputados Federais aprovaram o trecho do texto do relatório do Deputado Federal Moses Rodrigues, na Medida Provisória 1034/2021 que estabelecia o teto de R$ 70 mil reais para o IPI. A proposta do Governo Federal também determinava que as pessoas com deficiência deveriam permanecer por 4 anos para solicitar nova isenção do IPI. ⠀
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Nivus é uma opção interessante para o público PCD

A Volkswagen lançou recentemente sua maior aposta para 2020: Nivus. O modelo conta com 2 versões Comfortline e Highline e que são um verdadeiro sonho para quem deseja um carro com visual esportivo e potente.
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Natura é referência em inclusão social

Hoje vamos trazer uma empresa que tem um trabalho muito legal com o público PCD. A Lei 8.213/91 prevê uma diversidade de porcentagens de vagas para PcD de acordo com o tamanho da empresa. Tendo em vista isso a Natura se encaixa na categoria, de acima de 1000 funcionários conceder 5% de vagas para o público PCD.
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